LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A GouTec está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está comprometida em proteger seus dados pessoais.

1. Conformidade com a LGPD

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

2. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Proteção da vida ou da incolumidade física
  • Legítimo interesse

3. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento
  • Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
  • Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados

4. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

  • E-mail: privacidade@goutec.com.br
  • Formulário: Disponível em nossa central de atendimento

5. Medidas de Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso baseado em função
  • Monitoramento e auditoria regular
  • Backup e recuperação de dados
  • Treinamento de equipe

6. Transferência Internacional

Em caso de transferência internacional de dados, garantimos que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção de dados pessoais.

Última atualização: 18/04/2026